Demarcação e imissão na posse. Arrematação em execução trabalhista.

Competência.

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

Ação de Indenização

Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Habeas Corpus. Furto.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Desídia. Configuração. Justa causa.

Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Ação civil pública.

Improbidade.

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

Motivo fútil. Lesão corporal. Óbito

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento